Uma importante limitação do âmbito da protecção conferida às DOP registadas reside no facto de as denominações genéricas não serem abrangidas pela protecção conferida pelo regulamento de base.

Patentes e saúde pública

Na apreciação do âmbito de protecção, deve ser tomado em consideração o grau de liberdade de que o criador dispôs na realização do seu desenho ou modelo.

Artigo 89.o

Cada Estado membro determinará o âmbito dessa protecção e as condições em que é conferida, incluindo o grau de originalidade exigido.

Cada Estado Membro determinará o âmbito dessa protecção e as condições em que é conferida, incluindo o grau de originalidade exigido.

Cada Parte envida todos os esforços razoáveis para observar as disposições dos artigos 1.o a 14.o e do artigo 22.o do Tratado sobre o Direito das Patentes, celebrado em Genebra, em 1 de junho de 2000.

(4) Subsistem diferenças nos Estados Membros no que respeita ao alcance da protecção dos trabalhadores neste domínio sendo conveniente reduzir estas diferenças.

A fim de eliminar a possibilidade de interpretações incorrectas do âmbito da protecção, é conveniente alterar aquele regulamento nesse sentido.

As Partes podem prever exceções limitadas à proteção dos desenhos e modelos, desde que tais exceções não colidam de modo irrazoável com a exploração normal dos desenhos e modelos protegidos nem prejudiquem de modo irrazoável os legítimos interesses do proprietário do desenho ou modelo protegido, tendo em conta os legítimos interesses de terceiros.

Selecção do âmbito

Quanto ao alcance material da proibição em causa, refira se que a Lei sobre a protecção de menores não se opõe a toda a forma de comercialização de videogramas não controlados.

Mostrar o período de

Cláusula de não afectação

Revisão do âmbito do serviço universal

a gama de actividades profissionais acessíveis

LIMITAÇÕES DO ÂMBITO DO EXAME REALIZADO PELA AUTORIDADE DE AUDITORIA

Se a oposição for formulada com fundamento na existência de outro direito anterior, o acto de oposição deve de preferência ser acompanhado de comprovativos adequados da aquisição desse direito e do respectivo âmbito de protecção.

O BCE deve precisar a extensão da consolidação .

O âmbito das intervenções será determinado pelo Conselho do BCE .

PROTECÇÃO DE DADOS E CLÁUSULA DE NÃO AFECTAÇÃO

Isto confere uma enorme magnitude a este problema.

Um Livro Verdesobre a protecção diplomática e consulardos cidadãos da União em países terceiros propôs medidas para informar mais eficazmente os cidadãos, examinar o âmbitodaprotecção de que devem beneficiar e melhorar as estruturas e recursos necessários.

A este respeito, importa assinalar que nem o Regulamento n.o 1049 2001 nem os trabalhos preparatórios do mesmo fornecem esclarecimentos quanto ao alcance do conceito de protecção dos pareceres jurídicos.

estudo da situação e avaliação das dimensões dos movimentos de população,

Isso ajuda a controlar a extensão da perda.

Observações preliminares acerca do alcance da questão prejudicial o o

Para determinar o grau de coordenação, as autoridades da concorrência devem tomar em consideração

Estes custos serão determinados pelo organismo de intervenção.

Artigo 8.5

As alterações do nível de cobertura devem ser objecto do procedimento normal de comitologia .

TÍTULO VII AUMENTO SIGNIFICATIVO DA EXPOSIÇÃO DEVIDA A FONTES DE RADIAÇÃO NATURAL

c) Uma estimativa da dimensão dos movimentos de pessoas deslocadas.

ii) informações sobre o volume e a natureza dos instrumentos e

Quantificação da amplitude da elisão e evasão fiscais

O relator, senhor deputado Marinescu, apoia incondicionalmente o alargamento do âmbito do Acordo.

Possuímos poucos dados sobre a extensão do problema.

Artigo 232.o

Diretiva 2001 42 CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente

No grupo do Fim da Recorrência, configure a amplitude temporal de recorrência global da seguinte forma

a) Análise da situação e da dimensão dos movimentos de pessoas deslocadas

O conteúdo dos direitos dos trabalhadores assalariados é determinado pelo direito que rege a instituição de garantia competente.

As atribuições do Conselho aumentaram à medida que a esfera de acção da União se alargou.

Os dois conceitos divergem igualmente quanto ao seu alcance.